Estadão: Gás natural no pós-pandemia: construindo a transição

Por Rivaldo Moreira Neto*

SÃO PAULO, 11/05/2020 – A crise provocada pela Covid-19 e suas implicações não têm qualquer paralelo na história recente. Para o setor de óleo e gás, o freio brutal da atividade econômica somado à queda vertiginosa nos preços do petróleo estabeleceu uma nova dinâmica, exigindo a reorganização de prioridades. Quando o foco é lançado sobre a abertura do mercado de gás natural no Brasil, a nova realidade também se impõe, trazendo incertezas que provocam, naturalmente, dúvidas sobre sua continuidade.

A demanda de gás dos grandes consumidores industriais pode sofrer redução estrutural, dependendo da extensão da crise. Em paralelo, novos projetos termelétricos são adiados, na medida em que não há previsão de retomada dos leilões de energia. Tais condições preocupam, dado que esses segmentos de consumo são elementos de base para a viabilização de nova oferta de gás – principalmente do pré-sal, que é chave para consolidar a abertura.

Por outro lado, os fundamentos para a abertura do mercado – viabilizados pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – permanecem sólidos. Ainda que o programa de desinvestimentos da estatal sofra uma pausa em razão da volatilidade nos mercados provocada pela crise – que dissolve referências relevantes para qualquer transação de compra e venda de ativos –, o ambiente de negócios de gás já se transformou. Há disponibilidade de gás nacional que não deverá encontrar na Petrobras destino comercial, ao mesmo tempo em que há indicação de abertura de espaço nos gasodutos de transporte dos sistemas Sudeste e Nordeste em questão de meses. O TCC também reforçou as diretrizes para o acesso de terceiros às rotas offshore existentes e plantas de processamento, além da cessão de terminal de gás natural liquefeito (GNL) da estatal para operação privada, num momento de grande liquidez e preços baixos no mercado internacional.

Antes da crise, o fechamento de contratos de suprimento entre agentes privados –  com ganhos de competitividade para os usuários – era impedido, em essência, por duas incertezas: a falta de previsibilidade quanto à realização das chamadas públicas para acesso efetivo às malhas de transporte no Sudeste e no Nordeste; e a ausência de instrumentos que permitam aos produtores e comercializadores privados garantir o chamado suprimento de última instância. A dúvida e a indeterminação seguem presentes no atual cenário.

O primeiro ponto depende de uma melhor comunicação do regulador e dos transportadores com o mercado. Indicar uma data-objetivo para a realização das chamadas e dar clareza quanto aos desafios que ainda impedem sua realização são sinalizações que trazem transparência ao trabalho que já vendo sendo feito.

Ademais, instrumentos que permitam aos agentes privados garantir o suprimento permanecem de extrema importância e sua ausência precisa ser endereçada. O fato é que apenas a Petrobras tem essa capacidade hoje, e a história tem vários exemplos para oferecer quanto à sua competência para garantir o atendimento dos seus contratos mesmo em situações adversas.

A saída esperada pelo mercado era que o TCC estabelecesse alguma determinação nesse sentido. Como isso não ocorreu, essa solução pode e deve ser estruturada de forma privada: num primeiro estágio, a Petrobras, praticando preços que entenda justos, poderia oferecer uma espécie de contrato com característica de “cheque especial”, cujo acionamento seria decidido pelo agente contratante em caso de necessidade. Assim como no sistema bancário, os custos seriam mais altos que o suprimento regular, e os produtos poderiam variar conforme a região de atendimento, prazos para a entrega e volumes envolvidos. À medida que terminais privados de GNL, como de Sergipe e do Rio de Janeiro, se conectem à rede de gasodutos, poderiam passar a competir com a estatal na oferta desses produtos.

Essa transição é essencial para que o mercado decole e a Petrobras é, com o portfólio que ainda controla, o elemento de partida. Trata-se de saída imprescindível para que o programa Novo Mercado de Gás, que já muito transformou em termos de expectativas e engajamento, entregue o resultado esperado: o choque de energia barata. E não se pode perder a janela de oportunidade criada pelo TCC e reforçada pela crise econômica que aprofunda a busca, tanto da oferta como da demanda, por saídas competitivas via mercado.

Em termos de oferta, por sua vez, apesar da redução abrupta dos preços do petróleo, os campos do pré-sal são em sua maioria competitivos e resilientes num contexto de preços baixos, além de ocuparem espaço central no portfólio das empresas produtoras globalmente. Ainda que com ajustes, projetos considerados essenciais para a elevação da oferta nos próximos anos tendem a ser mantidos. Entretanto, a mera produção não garante sua disponibilidade ao mercado. Daí a relevância da comunicação acurada do regulador e dos mecanismos de gestão do risco do suprimento para que o engajamento entre mercado consumidor e ofertantes seja aproveitado.

Ademais, ainda que o caminho da regulação acerca do mercado livre de gás natural esteja sendo pavimentado nas diferentes regiões do Brasil, estados-chave já fizeram movimentos que oferecem condições suficientes para ao menos não se apresentarem como empecilhos para a concretização dos primeiros negócios entre agentes privados.

É inegável a relevância dos desafios impostos pela pandemia. Mas, ao menos em seu microambiente, o gás natural poderá injetar ânimo para a retomada dos investimentos quando a crise sanitária passar. As condições estruturantes já foram lançadas, deixando pouco espaço para retrocessos, as barreiras são conhecidas e seu encaminhamento é possível. Proporcionar condições para que as negociações se concretizem, seja para consumos existentes ou futuros, permitirá que a cadeia do setor contribua de forma decisiva para a recuperação mais acelerada da economia e dos empregos.

* Rivaldo Moreira Neto é CEO da Gas Energy.

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