MegaWhat: Nova Lei do Gás deve estar na prioridade do novo presidente da Câmara

Por Rodrigo Polito

RIO DE JANEIRO, 19/01/2021 – O projeto de lei (PL) 4.476, da Nova Lei do Gás, deve fazer parte das prioridades dos dois principais candidatos à presidência da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat. Além de a pauta ser considerada importante tanto pelo presidente Jair Bolsonaro, que apoia Lira, quanto pelo grupo liderado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que apoia Rossi, a agenda da competitividade do país, do qual a Nova Lei do Gás faz parte, deve ganhar espaço no Congresso este ano.

“A agenda da competitividade é uma agenda incontornável. Parece-me que essa questão da Ford [a decisão da fabricante de veículos encerrar a produção no Brasil] deixa nosso problema mais evidente. Seja candidato ‘A’ ou candidato ‘B’, isso já é algo pautado”, afirma Rivaldo Moreira Neto, presidente da consultoria Gas Energy.

A Nova Lei do Gás foi aprovada em setembro pela Câmara. No início de dezembro, o Senado aprovou o PL com modificações, o que levou o texto a voltar para a Câmara. Aos deputados, resta aprovar, ou não, as mudanças feitas pelos senadores e encaminhar o texto final para a sanção presidencial.

O recesso parlamentar termina em 1º de fevereiro, quando haverá a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. A partir daí, o novo presidente da Câmara terá o poder de decidir o que será colocado em votação e o que será arquivado.

Para uma fonte do mercado, as discussões da Nova Lei do Gás estavam bem avançadas com Rodrigo Maia, o que leva a entender que, em tese, a tramitação ocorreria mais rapidamente agora no caso de uma vitória de Rossi. “Com o [Arthur] Lira, talvez tenhamos que começar do zero [a negociação]”, completou ela.

Por outro lado, um especialista do setor, em condição de anonimato, lembra que a Nova Lei do Gás é um projeto do governo, logo poderá ser tratado com prioridade por Lira. “É um projeto do governo, mas o [Rodrigo] Maia nunca foi contrário. Ele nunca atrapalhou”, afirmou.

Segundo Daniel Szyfman, sócio do escritório Machado Meyer Advogados e especialista na área de Infraestrutura & Energia, de forma geral, o mercado está otimista com relação à aprovação do PL pela Câmara. “O mercado continua esperando a aprovação. O mercado entende que a Lei do Gás é bem vinda e pode impulsionar uma série de investimentos”, disse.

Para Paulo Valois, sócio do escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel, o PL tinha uma janela importante de aprovação no Congresso no fim do ano passado. Segundo ele, o texto é importante para criar estabilidade jurídica e atrair investimentos na cadeia de transporte de gás natural.

Valois ressalta ainda que a Nova Lei do Gás vai demandar um trabalho extenso de regulamentação por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Nessa linha, o novo diretor-geral da autarquia, Rodolfo Saboia, afirmou na última semana, em entrevista para a agência “epbr”, que o papel da ANP é retirar os obstáculos para o desenvolvimento do mercado de gás natural no país.

No início do mês, durante a cerimônia de posse de Saboia no cargo, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que espera que a Nova Lei do Gás seja aprovada na Câmara no início de 2021.

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